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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 15:30
Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo
Projeto, que busca forçar o cumprimento das decisões judiciais, permite desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 13:18
CPF irregular, multa e nome sujo: não declarar Imposto de Renda traz prejuízos sociais e financeiros
Com fim do prazo, contribuintes que estão em atraso devem se atentar a multa e punições da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:25
Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP
Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:46
Titular de conta conjunta não pode ter nome sujo por causa do parceiro
Os bancos só devem colocar no cadastro de maus pagantes, a pessoa que assinou o cheque sem fundo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 10:02
Pai que deve pensão pode ficar com nome sujo no comércio, decide Superior Tribunal de Justiça
Em muitos casos, juízes recusam medida para manter segredo do processo. Novo Código de Processo Civil permitirá medida a partir do ano que vem
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 12:26
Para proteger consumidores negativados, projeto de lei cria conceito de falência pessoal
O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados - o popular 'nome sujo'
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 16:02
Conciliação oferece chance de limpar nome no SPC e no Serasa em 24 horas
Consumidores com dívida de até R$ 500,00 e nome sujo no serviço de proteção ao crédito poderão acertar pendências e limpar nome
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:00
Advogados temem 'indústria de ações'
O surgimento de uma indústria de ações populares contra os políticos com o objetivo de fazer com que eles fiquem com o nome sujo para as eleições.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 17:50
Posto em SP ajuda candidato a emprego a sair do cadastro de inadimplentes
Serviço promove negociação entre credores e quem está com 'nome sujo'. Posto fica dentro do Centro de Apoio ao Trabalho da Luz, no Centro de SP.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
No fórum, de macacão sujo de graxa
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:30
Acadêmica teve nome negativado e deve ser indenizada por universidade
mensalidades em atraso da universidade, continuou com o nome restrito
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:45
Banco é condenado por sujar nome de consumidor
O desembargador Maldonado de Carvalho, negou provimento aos recursos de apelação das duas partes e manteve a sentença de primeira instância que condenou o Banco Citicard ao pagamento de R$7 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 18:10
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:25
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
alguma dificuldade financeira. E se essa pessoa for do seu convívio e pedir seu nome emprestado para uma
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009
Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007
Lei nº 11.528